Política de Privacidade e Proteção de Dados da 74bet

1. Introdução

A 74bet valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma de apostas esportivas e cassino online.

Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte desta política, não deverá utilizar nossos serviços. Recomendamos que você leia este documento atentamente e entre em contato conosco caso tenha dúvidas.

2. Controlador de Dados e Encarregado de Proteção de Dados

A 74bet é a controladora dos dados pessoais coletados através de nossa plataforma. Somos responsáveis por decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades e meios de tratamento.

Para questões relacionadas à proteção de dados, privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer) através do e-mail: [email protected]

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o processo de registro e uso da plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais que você fornece diretamente:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF, documento de identidade (RG ou CNH), nacionalidade;
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de Acesso: Nome de usuário, senha criptografada, pergunta de segurança e resposta;
• Dados Financeiros: Informações de métodos de pagamento (número de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito — armazenados de forma criptografada e tokenizada), histórico de transações (depósitos e saques);
• Documentos de Verificação (KYC): Cópias de documentos de identidade com foto, comprovante de endereço, selfie de verificação.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente certas informações técnicas e de uso:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, idioma do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de Dispositivo: Identificador único do dispositivo, modelo do dispositivo, provedor de rede móvel;
• Dados de Localização: Localização geográfica aproximada baseada em endereço IP (para fins de conformidade legal e prevenção de fraudes);
• Cookies e Tecnologias Similares: Informações coletadas através de cookies, web beacons, pixels de rastreamento e tecnologias semelhantes;
• Dados de Atividade na Plataforma: Histórico de apostas, jogos acessados, horários de login e logout, interações com suporte ao cliente, preferências de jogos.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação de Serviços: Criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, permitir que você realize apostas e jogue em nossa plataforma;
• Verificação de Identidade (KYC): Confirmar sua identidade, idade (requisito de 18+ anos) e elegibilidade para usar nossos serviços, em conformidade com regulamentações de jogos de azar e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e Prevenção de Fraudes: Detectar, prevenir e investigar atividades fraudulentas, abuso de bônus, criação de múltiplas contas, manipulação de jogos e outras violações de nossos Termos e Condições;
• Conformidade Legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas no Brasil) e a LGPD;
• Comunicação: Enviar notificações transacionais (confirmação de depósitos, saques, alterações de senha), responder a solicitações de suporte, enviar atualizações sobre nossos Termos e Políticas;
• Marketing e Promoções: Enviar ofertas promocionais, bônus personalizados e comunicações de marketing (mediante seu consentimento explícito, que pode ser retirado a qualquer momento);
• Análise e Melhoria de Serviços: Analisar padrões de uso, preferências de jogos, performance da plataforma para melhorar nossos serviços, desenvolver novos recursos e otimizar a experiência do usuário;
• Jogo Responsável: Monitorar comportamentos de jogo para identificar sinais de problema de jogo e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites de depósito.

5. Base Legal para o Tratamento de Dados

Conforme exigido pela LGPD, o tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços (nossos Termos e Condições) entre você e a 74bet;
• Cumprimento de Obrigação Legal: O tratamento é necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à 74bet, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e regulamentações de jogos de azar;
• Legítimos Interesses: O tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da 74bet, como prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de dados e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento: Para finalidades específicas, como envio de comunicações de marketing, solicitamos seu consentimento explícito, que pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 74bet não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar seus dados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de Serviços de Pagamento: Empresas que processam depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias, processadores de cartão de crédito, provedores de criptomoedas);
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Playtech, NetEnt, Spribe e outros fornecedores de software de jogos que hospedam os jogos oferecidos em nossa plataforma;
• Serviços de Verificação de Identidade (KYC): Empresas especializadas em verificação de documentos e identidade para cumprir requisitos regulatórios;
• Serviços de Segurança e Prevenção de Fraudes: Provedores de ferramentas de detecção de fraudes, monitoramento de transações suspeitas e segurança cibernética;
• Provedores de Hospedagem e Infraestrutura: Servidores em nuvem e infraestrutura de TI que hospedam nossos sistemas e armazenam dados;
• Autoridades Governamentais e Regulatórias: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Assessores Legais e Profissionais: Advogados, auditores e consultores vinculados por obrigações de confidencialidade.

Todos os terceiros com os quais compartilhamos dados são obrigados contratualmente a tratar suas informações de forma confidencial, segura e em conformidade com a LGPD e outras leis aplicáveis de proteção de dados.

7. Transferência Internacional de Dados

Como a 74bet opera sob licença internacional e utiliza provedores de serviços globais, seus dados pessoais podem ser transferidos, armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo em países que podem ter leis de proteção de dados diferentes das brasileiras.

Garantimos que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com a LGPD, implementando salvaguardas adequadas, tais como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou mecanismos equivalentes.

8. Segurança dos Dados

A 74bet implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas de segurança incluem, mas não se limitam a:

• Criptografia SSL 256-bit: Todas as transmissões de dados entre seu navegador e nossos servidores são criptografadas usando o protocolo SSL/TLS de nível bancário;
• Criptografia de Dados em Repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados usando algoritmos de criptografia avançados;
• Controles de Acesso: Acesso a dados pessoais é restrito apenas a funcionários, contratados e provedores de serviços autorizados que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, todos vinculados por obrigações de confidencialidade;
• Monitoramento e Auditoria: Sistemas de monitoramento contínuo para detectar e responder a incidentes de segurança;
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Proteção contra ataques cibernéticos e acesso não autorizado;
• Treinamento de Funcionários: Programas regulares de conscientização e treinamento em segurança de dados e privacidade para todos os colaboradores.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema de segurança é 100% inviolável. Em caso de violação de dados que possa afetar seus direitos e liberdades, notificaremos você e a ANPD conforme exigido pela LGPD, dentro dos prazos legais estabelecidos.

9. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para satisfazer requisitos legais, contábeis ou de relatório.

Os períodos de retenção variam de acordo com a categoria de dados e a base legal para o tratamento:

• Dados de Conta Ativa: Enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, conforme exigido por regulamentações de jogos de azar e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados Financeiros e de Transações: Até 5 anos após a transação, conforme exigido por leis fiscais e contábeis brasileiras;
• Dados de Marketing: Até que você retire seu consentimento ou solicite exclusão;
• Dados de Segurança e Prevenção de Fraudes: Até 10 anos para fins de investigação e conformidade legal;
• Logs de Acesso e Auditoria: Até 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do período de retenção, seus dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

10. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme estabelecido pela LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento de seus dados e solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento, salvo quando houver outra base legal que justifique a retenção;
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre Não Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação de Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• Oposição: Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 74bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a funcionalidade da plataforma, personalizar sua experiência e coletar informações sobre como você utiliza nossos serviços.

11.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (login, carrinho de apostas, segurança);
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a plataforma para melhorar performance;
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, configurações de exibição);
• Cookies de Marketing: Utilizados para exibir anúncios e ofertas relevantes (requerem consentimento).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

12. Menores de Idade

A 74bet é exclusivamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações de nossos sistemas.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais à 74bet, entre em contato conosco imediatamente através do e-mail [email protected].

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

A 74bet reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou melhorias em nossos serviços.

Alterações significativas serão comunicadas através de e-mail e/ou notificação destacada na plataforma, com pelo menos 7 dias de antecedência. A data da última atualização sempre será exibida no topo deste documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

14. Contato e Reclamações

Se você tiver dúvidas, preocupações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados: [email protected]
• Chat ao vivo: Disponível 24/7 na plataforma
• Tempo de resposta: Até 15 dias úteis (prorrogável por mais 15 dias mediante justificativa)

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais pela 74bet não está em conformidade com a LGPD.